Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/11/2019

Protocolo: 04082/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de mais lixeiras ou de lixeiras maiores nos bairros Portal Vila Verde e Jardim Ypê.

Texto: Solicita ao setor responsável da Administração Pública a instalação de mais lixeiras ou de lixeiras maiores nos bairros Portal Vila Verde e Jardim Ypê.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, que necessitam de providências para melhorar as condições de limpeza dos logradouros, haja vista que as lixeiras instaladas não comportam o depósito de todo o lixo produzido nos bairros (imagem anexa). Os bairros Portal Vila Verde e Jardim Ypê são constituídos, em sua predominância, por prédios residenciais. Em razão disso, constata-se o maior número de moradores no local, fator que justifica a grande quantidade de lixo ali produzida. Sendo assim, torna-se necessário a instalação de mais lixeiras ou de lixeiras maiores, do mesmo porte daquelas instaladas na zona rural, a fim de atender a real necessidade dos bairros, considerando que a insuficiência de lixeiras favorece o depósito de lixo à beira da calçada, atraindo animais, provocando mau cheiro e proliferação de insetos. Nesta senda, destaca-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, além de um meio ambiente limpo, agradável e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.