Parecer Nº 7753/2019 ao Projeto de Lei Nº 1046/2019
Data: 25/10/2019
Protocolo: 04020/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.046-2019 - Abertura de Crédito Especial | 25/10/2019 | 23,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1046/2019 | 22/10/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI Nº 4.320/64, NO VALOR DE R$ 2.746.449,00. |