Parecer Nº 7747/2019 ao Projeto de Lei Nº 1044/2019
Data: 23/10/2019
Protocolo: 04002/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao pl 1044-2019 | 23/10/2019 | 689,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1044/2019 | 22/10/2019 | ACRESCENTA § 3º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.789, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |