Parecer Nº 7744/2019 ao Projeto de Lei Nº 1044/2019
Data: 22/10/2019
Protocolo: 03996/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.044-2019 - Altera Lei Fundo Municipal de Restos a Pagar | 22/10/2019 | 574,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1044/2019 | 22/10/2019 | ACRESCENTA § 3º AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.789, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |