Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 22/10/2019

Protocolo: 03983/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de mais lixeiras próximo à Escola Municipal Antônio Mariosa (CAIC Árvore Grande).

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de mais lixeiras próximo à Escola Municipal Antônio Mariosa (CAIC Árvore Grande).

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores e funcionários da escola, que necessitam de providências para melhorar as condições de limpeza aos arredores da instituição, haja vista que as lixeiras existentes não comportam o lixo da escola e da vizinhança. Assim, o lixo é depositado também à beira da calçada, favorecendo a aproximação de animais, o mau cheiro e a proliferação de insetos. Logo, a instalação de novas lixeiras nas proximidades da escola possibilitará o depósito correto do lixo, de modo a proporcionar um ambiente agradável a toda a população. Nesta senda, destaca-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e um meio ambiente limpo e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.