Projeto de Lei Nº 1038/2019
Tipo: Executivo
Data: 22/10/2019
Protocolo: 03978/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS PARA FOMENTAR AS ATIVIDADES DE CARÁTER DESPORTIVO E PARADESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1038/2019 | .doc | 18/12/2019 | 58,5 KB | |
| Projeto de Lei nº 1038/2019 na íntegra. | 20/12/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 21/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 22/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 20/12/2019 - Prazo: 14/01/2020
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 20/12/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1346/2019 | 21/10/2019 | Ofício nº 147/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1038/2019 que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Pouso Alegre e dá outras providências." | |
| Parecer Nº 7743/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 | 22/10/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7746/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 | 22/10/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Parecer Nº 7748/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 | 23/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7751/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 | 24/10/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Correspondência Recebida Nº 1428/2019 | 16/12/2019 | Ofício nº 234/19 encaminhando documento com a indicação de dotação orçamentária para juntada ao Projeto de Lei nº 1038/19. | |
| Correspondência Recebida Nº 1431/2019 | 17/12/2019 | Novo texto do Projeto de Lei nº 1.038/19 que "dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no município de Pouso Alegre e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 182/2019 ao Projeto de Lei Nº 1038/2019 | 19/12/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1038/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 466/2019 | 20/12/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessões extraordinárias em 19 de dezembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6190 | 20/12/2019 | Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e paradesportivo no Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Convocação | 8ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 1ª Votação |
| Convocação | 9ª Sessão Extraordinária de 2019 | 19/12/2019 | 2ª Votação |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (10) - Adriano da Farmácia, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (4) - André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
Ausente (5) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Dito Barbosa, Dr. Edson
A favor (9) - Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado