Parecer Nº 7738/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019
Data: 21/10/2019
Protocolo: 03953/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer - Projeto de Lei 1043 - OSCs - subvenções | 21/10/2019 | 496 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 01/10/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. |