Parecer Nº 7737/2019 ao Projeto de Lei Nº 1042/2019
Parecer Nº 7737/2019 ao Projeto de Lei Nº 1042/2019
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Data: 21/10/2019
Protocolo: 03952/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer - Projeto de Lei 1042 - OCSs - subvenções | 21/10/2019 | 599,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1042/2019 | 01/10/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS, CONTRIBUIÇÕES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |