Parecer Nº 7733/2019 ao Projeto de Lei Nº 7532/2019
Data: 17/09/2019
Protocolo: 03931/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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scan | 16/10/2019 | 655,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 7532/2019 | 17/09/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AS CONDENADAS – APAC – FEMININA DE POUSO ALEGRE”. |