Projeto de Lei Nº 7543/2019
Tipo: Legislativo
Data: 15/10/2019
Protocolo: 03928/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Campanha
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA CÁSSIA LILIAN DO COUTO FERNANDES (*1978 + 1992).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se RUA CÁSSIA LILIAN DO COUTO FERNANDES, a rua sem denominação, que tem início na Av. Antônio Rafael Andery, e término na Av. Prefeito Olavo Gomes de Oliveira, no Bairro Jardim Industrial Mariosa. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: nascida em Pouso Alegre no Hospital das Clinicas Santa Paula no dia 7 de setembro de 1978. Filha de José Wanderley Fernandes e Maria Aparecida Couto Fernandes, estudou nas escolas municipais, como grupo escolar e ginásio cursando somente até a sétima série do ano de 1992, quando sofreu um grave acidente de carro no qual veio brutalmente ceifar a vida dessa jovem, e de mais dois entes queridos familiares. Durante sua infância e adolescência sempre teve muito apego ao pai e a sua Tia Marcia, que também estava no acidente a qual foi a única sobrevivente. Cassia na sua adolescência já seguia os passos do pai querendo trabalhar e ajuda ló na empresa a qual o mesmo era proprietário na época. Ela tinha interesse por política, e era muito amadurecida para sua idade. E com pesar que nós familiares lembramos da triste morte precoce de Cassia Lilian do Couto Fernandes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 14/10/2019 | 1,1 MB | |
| Projeto de Lei nº 7543/2019 na íntegra | 28/11/2019 | 4,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 16/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/11/2019 - Prazo: 10/12/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 21/11/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7734/2019 ao Projeto de Lei Nº 7543/2019 | 17/10/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7770/2019 ao Projeto de Lei Nº 7543/2019 | 30/10/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7801/2019 ao Projeto de Lei Nº 7543/2019 | 12/11/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Autógrafo Nº 171/2019 ao Projeto de Lei Nº 7543/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7543/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 430/2019 | 14/11/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6165 | 21/11/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Cássia Lilian do Couto Fernandes (*1978 +1992). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 41ª Sessão Ordinária de 2019 | 12/11/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado