Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/10/2019

Protocolo: 03877/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita estudo sobre a viabilidade de conversão do primeiro trecho da Rua Mário Eduardo Serra Lima, no bairro Aristeu da Costa Rios, em via de mão única, sentido Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública estudo sobre a viabilidade de conversão do primeiro trecho da Rua Mário Eduardo Serra Lima, no bairro Aristeu da Costa Rios, em via de mão única, sentido Avenida Prefeito Olavo Gomes de Oliveira.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender às solicitações feitas pelos motoristas que trafegam pelo local, tendo em vista que nos horários de maior movimento há tumulto na avenida, em razão dos carros pararem para adentrar na referia rua (mapa anexo). Além disso, havendo carros estacionados em ambos os lados da rua, a passagem simultânea de veículos em direção contrária é dificultada, principalmente quando um dos veículos possui grande porte. A modificação ora solicitada favorecerá, portanto, a viabilidade do trânsito, proporcionando segurança aos motoristas e pedestres, além de evitar a ocorrência de acidentes. Nesse sentido, cumpre destacar que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Desta feita, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o disposto no artigo 61 da LOM. Assim, visando proporcionar melhores condições no trânsito e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.