Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/10/2019

Protocolo: 03870/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a implantação de sinalização de trânsito e a construção de faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Escola Municipal Dom Otávio, no bairro Recanto dos Fernandes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a implantação de sinalização de trânsito e a construção de faixa elevada para travessia de pedestres nas proximidades da Escola Municipal Dom Otávio, no bairro Recanto dos Fernandes.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo atender as solicitações dos pais e moradores do bairro, em prol da segurança dos estudantes da escola Dom Otávio. A localidade, onde se situa a instituição de ensino, possui grande movimentação, principalmente nos horários escolares. Logo, para ordenar o fluxo no logradouro, tendo em vista o movimento de veículos, pedestres, funcionários e estudantes, faz-se necessária a correta sinalização de trânsito, além de uma travessia elevada para possibilitar o percurso, em segurança, até a escola. Nesse sentido, ressalta-se que o logradouro possui as características em conformidade com o que dispõe a Resolução CONTRAN nº 495/2014, que "estabelece os padrões e critérios para a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em vias públicas", de forma que a providência solicitada, indubitavelmente, contribuirá para melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres, além de ampliar a visibilidade da travessia e reduzir a velocidade dos automóveis, otimizando, por conseguinte, as condições de tráfego e segurança da via. Ademais, o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.