Autógrafo Nº 122/2019 ao Projeto de Lei Nº 1037/2019
Data: 01/10/2019
Assunto: Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1037/2019.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autógrafo Nº 122/2019 | .docx | 02/10/2019 | 13,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 1037/2019 | 23/09/2019 | ALTERA O INCISO I DO CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.351, E 13 DE JULHO DE 2005, PARA ADEQUÁ-LOS AO DISPOSTO NO ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. |