Projeto de Lei Nº 1043/2019
Tipo: Executivo
Data: 01/10/2019
Protocolo: 03754/2019
Situação: Aprovado Substitutivo
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO E/OU TERMO DE COLABORAÇÃO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1043/2019 (com Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 1043/2019) na íntegra. | 18/12/2019 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 07/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 07/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 07/10/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7738/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 21/10/2019 | Parecer Jurídico. | |
| Parecer Nº 7752/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 29/10/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 26/11/2019 | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ÀS OSCS - ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, ATRAVÉS DE TERMO DE FOMENTO COM ATUAÇÃO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. | |
| Parecer Nº 7833/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 26/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 176/2019 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019 | 03/12/2019 | Autógrafo do Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Nº 1043/2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6171 | 06/12/2019 | Autoriza a transferência de recursos às OSCs - Organizações da Sociedade Civil, através de Termo de Fomento com atuação na Área de Educação. |