Parecer Nº 7675/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019
Data: 24/09/2019
Protocolo: 03656/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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parecer ao plc 7-2019 | 25/09/2019 | 667,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2019 | 17/09/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1971 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), PARA INSTITUIR O CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO. |