Parecer Nº 7657/2019 ao Projeto de Lei Nº 1035/2019
Data: 16/09/2019
Protocolo: 03539/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 1035/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| parecer ao pl 1035-2019 | 16/09/2019 | 724 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1035/2019 | 10/09/2019 | ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 11-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. |