Câmara Municipal de Pouso Alegre - Parecer Nº 7656/2019 ao Projeto de Lei Nº 7532/2019

Data: 16/09/2019

Protocolo: 03527/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Jurídico

Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.

Arquivos
Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Parecer PL 7.532 - 2019 - APAC Feminina	.pdf	16/09/2019	36,8 KB

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Documento	Data	Assunto	Arquivos
Projeto de Lei Nº 7532/2019	17/09/2019	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AS CONDENADAS – APAC – FEMININA DE POUSO ALEGRE”.