Parecer Nº 1/2019 à Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03491/2019
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Emenda 01 - PL 1.034-2019 | 10/09/2019 | 21,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019 | 10/09/2019 | ALTERA O ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 1.034, DE 09 DE SETEMBRO DE 2019, QUE MODIFICA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, A QUAL DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |