Parecer Nº 7645/2019 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1317/2019
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03489/2019
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Substitutivo nº 01 - PR 1317-2019 - Comissão Permanente de Participação Popular (1) | 10/09/2019 | 451,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Resolução Nº 1317/2019 | 23/07/2019 | ACRESCENTA O INCISO VIII AO § 2º DO ARTIGO 60 E O ARTIGO 71-D À RESOLUÇÃO Nº 1.172, DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE-MG, CRIANDO E REGULAMENTANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE PARTICIPAÇÃO POPULAR. |