Parecer Nº 7643/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019
Parecer Nº 7643/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública.
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03487/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão Permanente de Administração Pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Projeto lei 1034-2019 | 10/09/2019 | 714,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1034/2019 | 09/09/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |