Correspondência Recebida Nº 1269/2019
Tipo: Ofício
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03483/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 62/19 - PGM/PA solicitando certidão de vigência da Emenda à Lei Orgânica do Município nº 78/19, que revoga a seção IV, do capítulo II, do Título II, e o art. 73 da LOM, para permitir a extinção da Guarda Municipal, visando atender Ofício nº 377/2019-CCConst-PGJ.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretaria708 | 10/09/2019 | 112,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 338/2019 | 10/09/2019 | Encaminha à Procuradoria-Geral do Município certidão referente à Emenda à Lei Orgânica nº 78/2019. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Expediente Do Executivo |