Parecer Nº 7633/2019 ao Projeto de Lei Nº 1033/2019
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03475/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.033-2019 - Prazo Carta de Data | 10/09/2019 | 25,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1033/2019 | 10/09/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.316, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE CARTA DE DATA. |