Projeto de Lei Nº 1035/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03469/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 11-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Projeto de Lei nº 1035 na integra | 15/10/2019 | 1011,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 10/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 16/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 27/09/2019 - Prazo: 18/10/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/09/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Parecer Nº 7655/2019 ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 | 16/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 - ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 11-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. | |
Parecer Nº 7657/2019 ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 | 16/09/2019 | parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 1035/2019. | |
Parecer Nº 7661/2019 ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 | 17/09/2019 | Parecer da Comissão Permanente de Administração Publica | |
Autógrafo Nº 116/2019 ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 | 24/09/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1035/2019 - ALTERA OS INCISOS II E III DO ART. 11-A DA LEI MUNICIPAL Nº 5.604, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU NÃO LICENCIADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE. | |
Ofício Legislativo Nº 364/2019 | 26/09/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 24 de setembro de 2019. | |
Lei Ordinária Nº 6136 | 30/09/2019 | Altera os incisos II e III do art. 11-A da Lei Municipal n° 5.604, de 24 de agosto de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções irregulares ou não licenciadas pela Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | 1ª Votação |
Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 24/09/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Dr. Edson
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado