Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2019

Protocolo: 03468/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita, em caráter de urgência, a instalação de lombadas na Rua das Rosas, no bairro Jardim Yara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, em caráter de urgência, a instalação de lombadas na Rua das Rosas, no bairro Jardim Yara.

Justificativa: A presente indicação faz-se necessária para proporcionar mais segurança aos munícipes, haja vista que a referida rua é muito movimentada, tendo, inclusive, ocorrido um atropelamento recente no logradouro, devido aos motoristas que trafegam em alta velocidade, não respeitando os moradores, que, em sua maioria, são crianças e idosos. Nessa ocasião, a vítima do acidente foi arremessada a uma distância considerável e o veículo pairou sobre a calçada. Assim, considerando essa crítica situação enfrentada pelos moradores, solicita-se, em caráter de urgência, a instalação de, no mínimo, duas lombadas no logradouro, como uma alternativa para reduzir a velocidade dos veículos, proporcionando mais segurança aos pedestres, crianças e à população em geral. Destaca-se que o local possui as características e condições exigidas pela Resolução do CONTRAN nº 600/2016, a qual "estabelece os padrões e critérios para a instalação de ondulação transversal (lombada física) em vias públicas", de forma que a providência solicitada, indubitavelmente, contribuirá para melhorar as condições de locomoção dos pedestres em geral, reduzindo a velocidade dos automóveis, além de otimizar as condições de trafego e de segurança da via. Cumpre ressaltar, ainda, que o planejamento urbano municipal deve prever diretrizes para a ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções, principalmente sob os requisitos de ocupação e uso do solo urbano, a fim de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, conforme determina o art. 199 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, ao tratar da política urbana. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, consoante o artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.