Parecer Nº 7631/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019
Parecer Nº 7631/2019 ao Projeto de Lei Nº 1034/2019
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
Data: 09/09/2019
Protocolo: 03435/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.034-2019 - Altera Lei Iluminação Pública | 09/09/2019 | 21,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1034/2019 | 09/09/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
