Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2019

Protocolo: 03430/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita providências imediatas quanto ao transtorno causado aos feirantes, atuantes na feira de sexta-feira, na Rua Ângelo Chiarini, em razão das obras que estão sendo realizadas no local.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública providências imediatas quanto ao transtorno causado aos feirantes, atuantes na feira de sexta-feira, na Rua Ângelo Chiarini, em razão das obras que estão sendo realizadas no local.

Justificativa: A presente indicação objetiva atender as reinvindicações dos feirantes e também dos frequentadores da feira de sexta-feira, que ocorre no bairro Guanabara. Em razão de determinadas obras que estão sendo realizadas no local, o asfalto está coberto por lama e também cimento; devido às chuvas, a situação piora. Para viabilizar o trabalho, os feirantes estão colocando restos de madeira e papelão na via, além de alguns cascalhos, objetivando, assim, não aumentar o lamaçal e, por consequência, dificultar o trânsito dos consumidores. Há aproximadamente um mês e meio os feirantes enfrentam essa situação transtornadora, impedindo que exerçam sua profissão diante de circunstâncias dignas. Se possível, seria conveniente que, ao menos um dia antes da feira, fosse realizada a limpeza e o cascalhamento no local, em busca proporcionar melhores condições de trabalho a esses feirantes. Valorizar a prestação do trabalho desses profissionais é fomentar a ordem econômica no âmbito da nossa cidade. Essa, dentre outras atividades, constitui uma fonte geradora de emprego e renda. Assim prevê o art. 193 da Lei Orgânica do Município – LOM, estabelecendo que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social, observado, dentre outros, o princípio da busca do pleno emprego. Assim sendo, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, em busca da satisfação do interesse público, conforme os termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de trabalho aos feirantes, solicito a efetivação de tais providências.