Projeto de Lei Nº 7531/2019
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2019
Protocolo: 03427/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO: PRAÇA DE ESPORTES “FONTE DA JUVENTUDE”.
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA DE ESPORTES “FONTE DA JUVENTUDE” a atual Praça de Esportes “Sem Denominação” situada na Rua Otávio Nunes de Castro, no bairro Cidade Jardim. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: A denominação “Praça Fonte da Juventude” decorre da iniciativa de incentivar pessoas de todas as idades a manterem a qualidade de vida através da prática esportiva e do convívio em sociedade. O espírito e a mentalidade jovem, bem como o vigor corporal, podem ser mantidos de várias maneiras, e a forma mais acessível e saudável é através dos cuidados feitos durante toda a vida, com atividades físicas, práticas esportivas, convívio com os amigos, conhecimento de novas pessoas, lugares e assuntos que trarão conhecimentos e experiências inesquecíveis. O projeto nos remete às lendárias “fontes da juventude”, citadas em diversas literaturas, que geravam fascínio entre os primeiros exploradores de nossas e de outras terras, que sonhavam em encontrar tal fonte e voltarem a ser jovens. Alguns acreditam que se manter jovem é apenas um ato de mudança no exterior do corpo, mas o cuidado com o interior é fundamental para manter todo o ser humano - corpo, psiquismo e espírito – elevado. Todos que podem, devem praticar atividades físicas a fim de manter o corpo saudável e a mente ativa, além de se socializar, fazer amizades, por meio do espírito esportivo, e de incentivar pessoas próximas a também praticarem esporte. O combate ao sedentarismo da população deve ser amplamente apoiado e incentivado pelo poder público, uma vez que a prática de atividades físicas melhora a qualidade de vida das pessoas e previne contra sérios problemas de saúde, como: obesidade, aumento do colesterol, diabetes, aumento da pressão arterial, doenças cardiorrespiratórias, dentre outros males. Essa propositura defende que, atualmente, a ”Fonte da Juventude” é a prática da atividade física cotidiana e regular, individual ou em equipe. Além disso, incentiva todas as pessoas de nosso município a terem uma vida mais saudável através das atividades físicas, que podem ser oferecidas e praticadas nas praças de esportes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa Geo | .png | 09/09/2019 | 885,5 KB | |
| Mapa Google | .png | 09/09/2019 | 2 MB | |
| Projeto de Lei nº 7531/2019 na íntegra. | 22/10/2019 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 11/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 17/09/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 22/10/2019 - Prazo: 12/11/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 22/10/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7654/2019 ao Projeto de Lei Nº 7531/2019 | 16/09/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7663/2019 ao Projeto de Lei Nº 7531/2019 | 17/09/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7674/2019 ao Projeto de Lei Nº 7531/2019 | 25/09/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 135/2019 ao Projeto de Lei Nº 7531/2019 | 15/10/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7531/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 391/2019 | 16/10/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária de 15 de outubro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6149 | 22/10/2019 | Dispõe sobre denominação de prédio público: Praça de Esportes “Fonte da Juventude”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2019 | 15/10/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado