Correspondência Recebida Nº 1265/2019
Tipo: Ofício
Data: 09/09/2019
Protocolo: 03426/2019
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: Ofício nº 135/19 encaminhando Projeto de Lei nº 1034/19 que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.118, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública prevista no artigo 149-A, da Constituição Federal e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| secretaria699 | 09/09/2019 | 56,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 09/09/2019
Objetivo: Ciência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1034/2019 | 09/09/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.118, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRESTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2019 | 10/09/2019 | Expediente Do Executivo |