Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2019

Protocolo: 03421/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de bueiros pela extensão da Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Yara.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de bueiros pela extensão da Rua das Orquídeas, no bairro Jardim Yara.

Justificativa: A presente indicação objetiva atender as reivindicações dos moradores, haja vista que a referida rua não possui escoamento eficaz da água da chuva, a qual alaga todas as casas, causando danos aos moradores, além de impossibilitar o trânsito de pessoas e de veículos pelo local. Assim, medidas imediatas são necessárias, em prol de melhores condições de vida e do bem-estar dos munícipes, que vivem receosos em dias de fortes chuvas. Consoante as disposições do art. 147 e seguintes da Lei Orgânica Municipal – LOM, compete ao Município formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando, inclusive, a drenagem das águas pluviais de forma a preservar o equilíbrio ecológico e a saúde da população, além de manter permanentemente atualizadas as redes das galerias pluviais e a rede distribuidora de águas. Assim sendo, a presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, em busca da satisfação do interesse público, conforme os termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida à população, solicito a efetivação de tais providências.