Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2019

Protocolo: 03405/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lâmpadas de led e o acréscimo de novos pontos de iluminação no bairro Portal Vila Verde.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lâmpadas de led e o acréscimo de novos pontos de iluminação no bairro Portal Vila Verde.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento a reivindicações dos moradores, a fim de garantir a segurança de todos, haja vista a localização mais afastada do bairro, situado aos fundos do bairro Jardim Ypê. Ademais, alguns pontos na localidade também carecem de iluminação, sendo necessária a instalação de novos postes ou extensão da iluminação já existente. A presente indicação justifica-se pelo fato de as lâmpadas convencionais não iluminarem de forma satisfatória, sendo essencial uma iluminação mais eficiente. Constata-se que uma iluminação insuficiente torna o local perigoso e propício às atividades inoportunas, razão pela qual a solicitação reveste-se de importância. Nesta senda, cumpre destacar que a política urbana do Poder Público tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Na formulação da política urbana municipal deverão ser observados, dentre outros, o direito de cada cidadão à energia elétrica e à iluminação pública, inclusive. Além disso, o Município deve assegurar, na prestação dos serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, os requisitos de segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Portanto, a presente solicitação fundamenta-se nos artigos 96 e 199 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo em prol da satisfação do interesse público. Desta feita, solicito a efetivação de tais providências.