Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/09/2019

Protocolo: 03387/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lixeiras na Rua Demerval Paulino Andrade, no bairro Faisqueira.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lixeiras na Rua Demerval Paulino Andrade, no bairro Faisqueira.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, que necessitam de providências para melhorar as condições de higiene no bairro, em especial na rua mencionada. A instalação de lixeiras favorecerá a limpeza e possibilitará um ambiente agradável à população, sem que haja mal cheiro e proliferação de insetos, decorrentes do depósito de lixo em meio à calçada ou pendurado em frente às residências. Inclusive, o lixo depositado nas calçadas é espalhado por animais, causando ainda mais sujeira e provocando transtorno aos moradores. Condições adequadas de higiene e limpeza favorecem a saúde de todos e propiciam a preservação ambiental. Nesta senda, ressalta-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e um meio ambiente limpo e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.