Parecer Nº 7619/2019 ao Projeto de Lei Nº 7512/2019
Data: 03/09/2019
Protocolo: 03370/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer ao pl 7512-2019 | 03/09/2019 | 735 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7512/2019 | 13/08/2019 | ALTERA O ART. 1º E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.825, DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COLOCAÇÃO DE CEROL NAS LINHAS OU FIOS DESTINADOS A EMPINAR PIPAS NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE. |