Parecer Nº 7611/2019 ao Projeto de Lei Nº 1030/2019
Data: 02/09/2019
Protocolo: 03340/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 1.030-2019 - OSc´s | 02/09/2019 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1030/2019 | 03/09/2019 | DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIAS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL - OSC'S. |