Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/09/2019

Protocolo: 03253/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lâmpadas de led no bairro Aristeu da Costa Rios, em especial na Rua Pedro Luiz da Costa.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública, a instalação de lâmpadas de led no bairro Aristeu da Costa Rios, em especial na Rua Pedro Luiz da Costa.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento a reivindicações dos moradores, que solicitam melhorias na iluminação pública da localidade, a fim de garantir a segurança de todos, tendo em vista a proximidade a um bairro com alto índice de criminalidade. Constata-se que as lâmpadas convencionais não iluminam de forma satisfatória, sendo necessária uma iluminação mais eficiente, principalmente na rua mencionada. Logo, uma iluminação insuficiente torna o local perigoso e propício às atividades inoportunas. Nesta senda, destaca-se que a política urbana do Poder Público tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Na formulação da política urbana municipal deverão ser observados, dentre outros, o direito de cada cidadão à energia elétrica e à iluminação pública, inclusive. Ademais, o Município deve assegurar, na prestação dos serviços públicos e de utilidade pública de interesse local, os requisitos de segurança, conforto e bem-estar dos usuários. Portanto, a presente solicitação fundamenta-se nos artigos 96 e 199 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo em prol da satisfação do interesse público. Desta feita, solicito a efetivação de tais providências.