Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/06/2009

Situação: Mantido

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: Em atenção ao expediente desse periódico, datado de 02 de junho do corrente ano, temos a informar o seguinte:

1) Atualmente o subsídio de todos os vereadores incluindo o do Presidente é de R$ 6.500,00 (Seis Mil e Quinhentos Reais) - valor bruto. Há uma reposição do índice inflacionário, efetivada anualmente e, a cada final de Legislatura, ocorre a fixação dos subsídios que vão vigorar para a subsequente. Esclarecemos que A última fixação ocorreu em agosto de 2008 e entrou em vigor em 1º de janeiro deste ano. O subsídio passou de R$ 4.779,77 (Quatro Mil, Setecentos e Setenta e nove reais e setenta e sete centavos) para o atual, citado acima.
2) Cada vereador tem direito a uma linha de telefonia celular e uma fixa, sendo a cota total mensal de R$ 550,00 (Quinhentos de cinqüenta reais). O valor eventualmente ultrapassado é descontado dos subsídios do vereador.
3) O valor da cota mensal de serviços de telefonia, inclui a modalidade fixa e móvel, conforme disposto no item anterior.
4) Cada Vereador tem à disposição de seu gabinete, um assistente parlamentar, com a remuneração de R$ 1.488,20 (hum mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).
5) A utilização dos veículos oficiais desta Casa é regulamentada através das Resoluções nºs 992/2004, 996/2004 e 1026/2006, que dispõem sobre os deslocamentos nos limites e fora do Município, mediante requerimento prévio à Presidência da Mesa.
6) De acordo com a resolução nº 940/2003, para cada pernoite em deslocamento fora do Município, dá direito ao recebimento de uma diária de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para a cobertura de despesas com hospedagem e alimentação.
7) Cada vereador tem direito a uma cota mensal de material de escritório, 500 cópias reprográficas e 500 cartas comerciais.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,