Projeto de Lei Nº 7527/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2019
Protocolo: 03225/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: RUA HÉLIO ALVES FAGUNDES (*1964 +2017).
Texto: Art. 1º Passa a denominar-se Rua Hélio Alves Fagundes, a atual "Rua F", do bairro Residencial Dona Nina, que tem início na "Rua E", do bairro Residencial Dona Nina, e término na Avenida do Contorno, do bairro Caiçara. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Hélio Alves Fagundes, nascido em 22 de outubro de 1964, na cidade de Heliodora-MG, filho de Vitor Alves Fagundes e de Benedita Ferreira Fagundes. Residiu grande parte da sua vida no bairro Santa Edwirges. Casou-se, aos 27 anos, com Edilena Aparecida Ferreira Fagundes, e foi pai de João Pedro e de Pedro Augusto. Teve como formação os cursos de Técnico em Contabilidade e de Professor de Inglês. Aos 14 anos teve seu primeiro emprego com carteira assinada na empresa Expresso Gardênia, como cobrador de ônibus. Trabalhou por mais de 15 anos como encarregado na Empresa Nossa Senhora Aparecida, sendo um profissional técnico e muito dedicado à profissão, que tratava seus clientes como amigos. Continuou sua carreira como operador de máquinas na antiga Brasinca por mais 5 anos. Depois, tornou-se empreendedor, trabalhando como agricultor na produção de mandioca e na produção de polvilho. Hélio era católico e devoto de Nossa Senhora Aparecida e Santa Edwiges. Ajudava nas atividades da igreja juntamente com seus filhos. Ensinou-os a sempre seguirem pelo caminho do bem, a respeitarem o próximo e a ter fé em Deus, por ser o melhor caminho para atingirem seus sonhos e ideais. Aos 43 anos descobriu uma doença degenerativa e lutou bravamente contra a doença, sempre com o apoio imensurável de sua família e amigos. No dia 21 de maio de 2017, aos 52 anos, foi vencido pela doença e foi morar com Deus. A saudade e a dor sem dúvida tomaram conta de sua família e seus entes queridos, mas o legado deixado e, principalmente, a fé e serenidade com que Hélio Alves Fagundes sempre encarou os obstáculos durante toda a sua vida foram os maiores valores deixados para sua família e seus filhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 26/08/2019 | 166 KB | |
| Projeto de Lei nº 7527/2019 na íntegra | 05/11/2019 | 7,6 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 04/11/2019 - Prazo: 26/11/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 05/11/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7605/2019 ao Projeto de Lei Nº 7527/2019 | 29/08/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7606/2019 ao Projeto de Lei Nº 7527/2019 | 02/09/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7618/2019 ao Projeto de Lei Nº 7527/2019 | 03/09/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 143/2019 ao Projeto de Lei Nº 7527/2019 | 29/10/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7527/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 403/2019 | 30/10/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas na Sessão Ordinária de 29 de outubro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6155 | 05/11/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Rua Hélio Alves Fagundes (*1964 +2017). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 39ª Sessão Ordinária de 2019 | 29/10/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Bruno Dias
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado