Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/08/2019

Protocolo: 03203/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lixeira na Rua Hilda Maria Bueno, no bairro Cidade Jardim.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lixeira na Rua Hilda Maria Bueno, no bairro Cidade Jardim.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, que necessitam de providências para melhorar as condições de limpeza no bairro. A única lixeira presente no local está deteriorada, não sendo mais útil à sua finalidade (imagem anexa), além disso não comporta todo o lixo depositado pelos moradores, sendo necessário, portanto, uma nova lixeira com espaço suficiente para atender a demanda da população ou, alternativamente, que mais lixeiras sejam instaladas no logradouro. Destaca-se, ainda, que o lixo depositado no chão é espalhado por animais, causando mau cheiro e proliferação de insetos. Logo, a instalação de lixeiras favorecerá a limpeza na rua e possibilitará um ambiente agradável aos habitantes. Nesta senda, ressalta-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Assim sendo, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e um meio ambiente limpo e sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.