Projeto de Lei Nº 7523/2019
Tipo: Legislativo
Data: 27/08/2019
Protocolo: 03178/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Reverendo Dionísio Pereira
Assunto: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: AVENIDA LAÉRCIO COSTA (*1936 +2017).
Texto: A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se Avenida Laércio Costa a atual Avenida do Contorno II, no bairro Residencial Dona Nina. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: Laércio Costa, nasceu no bairro da Limeira no município de Pouso Alegre, em 22 de outubro de 1936, sendo ele, um dos 15 (quinze) filhos de Lourdes de Oliveira Costa e Jose Herculano da Costa. Em 1943, seus pais mudaram-se para o bairro São Geraldo, na Rua Padre Natalino, onde viveu grande parte da sua infância. Morou por um determinado tempo em São João da Mata, cidade natal de sua esposa Maria Auxiliadora de Vilhena Costa, com quem constituiu uma família de quatros filhos, e destes deram sete netos e um bisneto. Proprietário da Marcenaria Irmãos Costa, anteriormente no bairro São Geraldo, hoje localizada no Distrito Industrial do bairro São João; ali Laercio Costa testemunhou sua competência profissional como prestador de serviços nesta cidade, inclusive nos bairros onde trabalhou. Foi um artista no trabalho com a madeira, dom que Deus lhe deu, cuja habilidade lhe foi transmitida como herança por seu pai e, posteriormente transferida a seus filhos, os quais com a mesma habilidade, desenvolveram em família objetivos comuns sob liderança do pai. No seu jeito alegre e acolhedor Laércio Costa tinha sentimentos nobres e valores que marcaram sua convivência familiar, seu desempenho profissional e sua cidadania. Sempre amou e teve orgulho da sua terra, como também de tudo que esta lhe ofereceu pelas bênçãos de Deus. Deixou testemunhos de bons relacionamentos fazendo se respeitoso e sincero, a caridade não “visível aos olhares” foi sua grande virtude. Veio a falecer no dia 21 de dezembro de 2017 aos 81 anos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Mapa | .jpg | 26/08/2019 | 250,8 KB | |
| Projeto de Lei nº7523/2019 na integra | 16/10/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Reverendo Dionísio Pereira
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira Altair
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 28/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 19/09/2019 - Prazo: 10/10/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 7601/2019 ao Projeto de Lei Nº 7523/2019 | 29/08/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7610/2019 ao Projeto de Lei Nº 7523/2019 | 02/09/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7615/2019 ao Projeto de Lei Nº 7523/2019 | 03/09/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Autógrafo Nº 109/2019 ao Projeto de Lei Nº 7523/2019 | 17/09/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 7523/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 349/2019 | 18/09/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 17 de setembro de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6134 | 23/09/2019 | Dispõe sobre denominação de logradouro público: Avenida Laércio Costa (*1936 +2017). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | Expediente Do Legislativo |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 17/09/2019 | Única Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Única Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Reverendo Dionísio Pereira, Dito Barbosa, Dr. Edson, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Leandro Morais
Não vota (1) - Oliveira Altair
Resultado: Aprovado