Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/08/2019

Protocolo: 03149/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a melhoria das condições de segurança no Parque Natural Municipal Professor Fernando Afonso Bonillo Fernandes.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a melhoria das condições de segurança no Parque Natural Municipal Professor Fernando Afonso Bonillo Fernandes.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento das solicitações feitas por pais e frequentadores do parque municipal, tendo em vista que a grade de proteção existente nas proximidades do lago encontra-se com um espaço entreaberto, tornando-se um risco às crianças, inclusive, por ali existir jacarés e outros animais perigosos. Logo, para sanar o problema, condições de segurança devem ser estabelecidas no local, principalmente em torno do lago e na ponte ali existente; grades de proteção seguras são necessárias, incluindo a correta manutenção desse anteparo. Nesta senda, cumpre destacar que compete ao Município criar parques, reservas, estações ecológicas, e outras unidades de conservação, mantê-los sob especial proteção e dotá-los da infraestrutura indispensável às suas finalidades. Ou seja, segundo o art. 177, inciso VI da Lei Orgânica do Município – LOM, o poder público municipal é responsável por oferecer uma infraestrutura adequada e segura aos visitantes do parque natural destinado também ao lazer e ao turismo da população, além de ser um centro de preservação e proteção ambiental. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação fundamenta-se no interesse público, merecendo a acolhida do Poder Executivo, conforme o disposto no artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida e segurança à população, solicito a efetivação de tais providências.