Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 27/08/2019

Protocolo: 03148/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lixeira na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, próximo ao nº 616, no bairro São Geraldo.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lixeira na Avenida Vereador Antônio da Costa Rios, próximo ao nº 616, no bairro São Geraldo.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento da reivindicação feita pelos moradores da localidade, que necessitam da providência para melhorar as condições de salubridade na referida avenida. A instalação de lixeira favorecerá a limpeza e possibilitará um ambiente agradável à população, sem que haja mal cheiro e proliferação de insetos, decorrentes do depósito de lixo em meio à calçada ou pendurado em frente às casas e estabelecimentos. Nesta senda, cumpre destacar que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e um meio ambiente sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.