Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 20/08/2019

Protocolo: 03128/2019

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Leandro Morais

Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.


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parecer ao pl 1029-2019 .pdf 20/08/2019 645,2 KB

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Projeto de Lei Nº 1029/2019 13/08/2019 ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.056, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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