Brasão

Câmara Municipal de Pouso Alegre

Sino.Siave 8

Data: 20/08/2019

Protocolo: 03106/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a remoção do veículo abandonado na Rua Maria Cid Cobra, no bairro Nova Pouso Alegre.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a remoção do veículo abandonado na Rua Maria Cid Cobra, no bairro Nova Pouso Alegre.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento a reivindicações dos munícipes, haja vista que na mencionada rua existe um veículo abandonado há algum tempo. A ocupação indevida e abusiva do espaço público por carros abandonados incomoda os moradores, atrapalha a mobilidade urbana e causa ameaça à saúde. O Código de Posturas e a Lei nº 5617/2015 garantem a remoção desses veículos abandonados em vias ou estacionamentos públicos. Além disso, recentemente, o projeto de lei nº 1025/2019 foi aprovado nessa Casa Legislativa com o intuito de conferir maior efetividade às disposições legais já existentes sobre o tema, estabelecendo, por conseguinte, medidas que atribuem celeridade ao processo de remoção dos veículos abandonados. Portanto, considerando que o veículo mencionado satisfaz os requisitos presentes na legislação (imagens anexas), cumpre ao poder público municipal, utilizando-se dos instrumentos legais disponíveis, realizar a respectiva remoção, favorecendo, assim, a mobilidade urbana e a visualização estética de nossa cidade. Desta feita, em prol da satisfação do interesse público, consoante o disposto no artigo 61 da Lei Orgânica do Município de Pouso Alegre, solicito a efetivação de tais providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Imagens (1) .jpeg 19/08/2019 158,8 KB
Imagens (2) .jpeg 19/08/2019 152,6 KB
Imagens (3) .jpeg 19/08/2019 147,7 KB
Indicação .docx 19/08/2019 35,6 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Ofício Legislativo Nº 318/2019 22/08/2019 Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 20 de agosto de 2019.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 29ª Sessão Ordinária de 2019 20/08/2019 Expediente Do Legislativo

Voltar