Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 20/08/2019

Protocolo: 03098/2019

Situação: Despachado

Autoria: Dr. Edson

Assunto: Solicita a instalação de lixeiras em toda a extensão da Avenida Orfeu Butti e da Rua Margarida Maria Rigotti, no bairro Foch II.

Texto: Solicitar ao setor responsável da Administração Pública a instalação de lixeiras em toda a extensão da Avenida Orfeu Butti e da Rua Margarida Maria Rigotti, no bairro Foch II.

Justificativa: A presente indicação tem por objetivo o atendimento às reivindicações feitas pelos moradores, que necessitam da providência para melhorar as condições de salubridade no bairro. A instalação de lixeiras favorecerá a limpeza nas ruas e possibilitará um ambiente agradável aos habitantes, sem que haja mal cheiro e proliferação de insetos. A ausência de lixeiras propicia o depósito de lixo no chão, nos canteiros centrais da avenida e em frente às casas. Tal fato prejudica a estética e a sensação de limpeza no bairro, além de facilitar o contato de animais, que espalham o lixo pelas guias e calçadas, dificultando, por conseguinte, o trabalho dos garis. Nesta senda, destaca-se que ao Município compete executar a política de saneamento básico, assegurando o sistema de limpeza urbana e a coleta, o tratamento e a destinação final do lixo urbano, consoante os preceitos do artigo 147 da Lei Orgânica do Município – LOM, sendo, ainda, dever do Poder Público a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado a toda população. Sendo assim, resta evidente que a presente solicitação se inspira no interesse público, merecendo ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM. Portanto, visando proporcionar melhores condições de vida, saúde e um meio ambiente sustentável à população, solicito a efetivação de tais providências.