Parecer Nº 7567/2019 ao Projeto de Lei Nº 7510/2019
Data: 19/08/2019
Protocolo: 03086/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Wilson Tadeu Lopes
Assunto: Parecer da Comissão de Administração Pública.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PARECER PROJETO LEI 7510-2019 | 19/08/2019 | 766,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 7510/2019 | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |