Parecer Nº 7563/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019
Data: 14/08/2019
Protocolo: 03039/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 1.027-2019 - Altera Lei Bolsa Estudo | 14/08/2019 | 24,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 13/08/2019 | ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA-ESTUDO. |