Parecer Nº 7556/2019 ao Projeto de Lei Nº 7510/2019
Data: 14/08/2019
Protocolo: 03032/2019
Situação: Favorável com ressalvas
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer PL 7510 - violência animal | 14/08/2019 | 26,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 7510/2019 | 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |