Parecer Nº 7549/2019 ao Projeto de Lei Nº 1025/2019
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03024/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei 1025/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| parecer pl 1025-2019 | 13/08/2019 | 775,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1025/2019 | 30/07/2019 | ALTERA A EMENTA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 16 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA NATURAL OU JURÍDICA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE REMOÇÃO E GUARDA, EM DEPÓSITO, DE VEÍCULO AUTOMOTOR POR INFRINGÊNCIA À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |