Parecer Nº 7548/2019 ao Projeto de Lei Nº 1026/2019
Data: 07/08/2019
Protocolo: 03023/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Leandro Morais
Assunto: Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Nº 7548/2019 | 13/08/2019 | 772,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1026/2019 | 07/08/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RETIRAR DE POSTES A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |