Parecer Nº 7547/2019 ao Projeto de Lei Nº 1029/2019
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03022/2019
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer do Departamento Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| pARECER pl 1.029-2019 - HORÁRIOS DE FARMÁCIAS | 13/08/2019 | 41 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 1029/2019 | 13/08/2019 | ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 6.056, DE 17 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |