Projeto de Lei Nº 1027/2019
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2019
Protocolo: 03020/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PODER EXECUTIVO
Assunto: ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.798, DE 27 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSA-ESTUDO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 1027/2019 na íntegra. | 05/09/2019 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Adriano da Farmácia
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: André Prado
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Arlindo Motta Paes
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Bruno Dias
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Campanha
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dionísio
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dito Barbosa
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Dr. Edson
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Leandro Morais
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Odair Quincote
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Oliveira
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Prof.ª Mariléia
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rafael Aboláfio
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Rodrigo Modesto
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Wilson Tadeu Lopes
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Ciência
Remetente: Secretaria
Destinatário: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Encaminhar
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 13/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e a emissão de parecer à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, nos termos do artigo 68, inciso I, do Regimento Interno. Compete à Comissão manifestar quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico dos Projetos de Lei, Emendas à Lei Orgânica e Resoluções que tramitarem pela Câmara Municipal.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Pública - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Pública, nos termos do artigo 70, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem sobre Transporte, Obras, Agricultura, Indústria e Comércio, Plano Diretor e Serviços Públicos dentre outros.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Administração Financeira e Orçamentária - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Administração Financeira e Orçamentária, nos termos do artigo 69, do Regimento Interno. Compete à Comissão, especificamente, examinar as proposições referentes às matérias que tratam Projetos Leis relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento e aos Créditos Adicionais, entre outras proposições que versem sobre vencimentos do funcionalismo.
Remetente: Diretoria Legislativa / Corregedoria
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - 2019
Envio: 15/08/2019
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Segue para estudo e emissão de parecer à Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Laser, nos termos do artigo 71-C, do Regimento Interno. Compete à Comissão analisar as proposições que versem, dentre outras questões pertinentes.
Remetente: Secretaria
Destinatário: PODER EXECUTIVO
Envio: 30/08/2019 - Prazo: 20/09/2019
Objetivo: Sancionar / Vetar Lei
Resposta: 30/08/2019
Resultado: Promulgado/Sancionado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Correspondência Recebida Nº 1227/2019 | 13/08/2019 | Ofício nº 116/2019 encaminhando o Projeto de Lei nº 1027/2019, que "altera o art. 3º da Lei Municipal nº 5.798, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo". | |
| Parecer Nº 7563/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 14/08/2019 | Parecer do Departamento Jurídico. | |
| Parecer Nº 7566/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 19/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Pública. | |
| Parecer Nº 7579/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | |
| Parecer Nº 7589/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | |
| Parecer Nº 7591/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 20/08/2019 | Parecer da Comissão de Administração Financeira e Orçamentária. | |
| Autógrafo Nº 98/2019 ao Projeto de Lei Nº 1027/2019 | 27/08/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1027/2019. | |
| Ofício Legislativo Nº 326/2019 | 29/08/2019 | Encaminha proposições analisadas e aprovadas em sessão ordinária em 27 de agosto de 2019. | |
| Lei Ordinária Nº 6111 | 30/08/2019 | Altera o art. 3° da Lei Municipal n° 5.798, de 27 de março de 2017, que dispõe sobre o Programa Municipal de Concessão de Bolsa-Estudo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | 1ª Votação |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2019 | 27/08/2019 | 2ª Votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Votação
A favor (14) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Odair Quincote, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Votação
A favor (13) - Adriano da Farmácia, André Prado, Dr. Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Campanha, Dionísio, Dito Barbosa, Dr. Edson, Leandro Morais, Prof.ª Mariléia, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto, Wilson Tadeu Lopes
Ausente (1) - Odair Quincote
Não vota (1) - Oliveira
Resultado: Aprovado